Consumidores brasileiros enfrentam um problema com as cervejas rotuladas como “sem álcool”. A PROTESTE, importante associação de defesa dos consumidores, notificou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ministério da Agricultura para que tomem medidas contra a fabricante da cerveja Nova Schin “sem álcool”. O motivo? A ausência de informações claras nos rótulos, como a proibição da venda para menores de 18 anos e alertas sobre o consumo responsável. Embora a legislação permita um teor alcoólico residual de até 0,5%, isso não está devidamente informado nos produtos, o que pode gerar confusão e riscos ao consumidor.
O tema ganha ainda mais relevância na atualidade, considerando a vigência da Lei Seca, que proíbe qualquer consumo de álcool antes de dirigir. Cervejas que, apesar da denominação “sem álcool”, contêm até 0,5% da substância alcoólica, podem expor motoristas a penalidades legais se consumidas em quantidade. Além disso, a PROTESTE defende que a legislação seja atualizada para restringir a denominação “sem álcool” apenas àquelas bebidas que realmente não contenham álcool, evitando enganos e assegurando maior transparência.
Problemas nos rótulos das cervejas sem álcool
Segundo o Decreto 2314/97, as cervejas “sem álcool” devem exibir nos rótulos mensagens obrigatórias, semelhantes às das cervejas tradicionais, como alertas sobre consumo excessivo e a proibição de venda para menores de 18 anos. No entanto, uma análise feita pela PROTESTE nos rótulos das cervejas sem álcool de marcas populares revelou falhas significativas, principalmente na Nova Schin e na Kronenbier.
Testes realizados há alguns anos identificaram que, dentre quatro marcas avaliadas, somente a cerveja Liber não apresentava traços de álcool. As outras estavam dentro do limite legal, mas com teor alcoólico residual (até 0,5%). Contudo, somente a Liber informa explicitamente a ausência de álcool em seu rótulo, o que traz maior transparência para o consumidor.
Essas irregularidades são preocupantes porque a cerveja sem álcool é uma alternativa buscada especialmente por motoristas e pessoas que evitam o consumo alcoólico. Ainda assim, o teor residual pode causar dúvidas e até mesmo infrações à Lei Seca, o que reforça a necessidade de informações claras e precisas nas embalagens.
Conheça os principais pontos observados nos rótulos das cervejas sem álcool
- Teor alcoólico: varia entre 0% e até 0,5%, dependendo da marca.
- Avisos para menores de 18 anos: nem todas as marcas exibem essa informação obrigatória.
- Advertências para consumo moderado: ausente em diversas embalagens.
- Informações essenciais de fabricação, validade e lote: geralmente presentes em todas as marcas.
- Meios de contato do fabricante (SAC): disponíveis em todas as análises, embora com variações como telefone, site ou e-mail.
Veja a seguir um resumo das irregularidades em marcas específicas:
| Marca | Teor alcoólico | Aviso 18 anos | Advertência consumo | Data Fabricação | Lote | Validade | Modo de conservação | SAC |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Nova Schin | não indicado | não | não | sim | sim | sim | telefone e site | |
| Kronenbier | sim | não | não | sim | sim | sim | telefone e e-mail | |
| Crystal | sim | sim | não | sim | sim | não | telefone e site | |
| Bavaria | sim | sim | não | sim | sim | sim | telefone e site | |
| Liber | 0% | sim | não | não | sim | sim | telefone e site |
Essa tabela evidencia inconsistências importantes, especialmente a falta de menções claras sobre teor alcoólico e restrições de consumo para menores. Marcas como Nova Schin e Kronenbier foram notificadas para corrigirem essas falhas, pois a ausência das advertências pode confundir o consumidor e até gerar riscos legais, principalmente para quem precisa evitar qualquer consumo de álcool.
O impacto da legislação atual e a necessidade de atualizações
A legislação brasileira permite até 0,5% de teor alcoólico para rotular uma cerveja como “sem álcool”. Porém, essa regra pode induzir o consumidor a acreditar que está ingerindo uma bebida totalmente isenta de álcool, o que não é verdade na maioria dos casos. Isso é especialmente delicado para motoristas que confiam na designação para evitar riscos com a Lei Seca.
A PROTESTE defende a revisão da norma para que apenas bebidas com 0,0% de álcool possam usar o rótulo “sem álcool”. Assim, a comunicação se torna mais clara e evita mal-entendidos. Essa preocupação contribui para a segurança no trânsito e a proteção ao consumidor em geral.
Além disso, a exigência de alertas obrigatórios nos rótulos reforça a importância de informar sobre os riscos do consumo mesmo dos produtos que apresentam baixo teor alcoólico, lembrando que crianças e adolescentes não devem consumi-los. Transparência é essencial para escolhas mais conscientes.
Por fim, embora a participação das cervejas com teor alcoólico residual abaixo de 0,5% no mercado brasileiro seja modesta, cerca de 0,75%, seu crescimento depende da confiança do consumidor na veracidade das informações apresentadas. Dados confiáveis e rótulos completos são passos fundamentais para ampliar essa categoria.