O uso de garrafões e embalagens plásticas retornáveis para água mineral e potável ganhou uma nova regra essencial: a obrigatoriedade de data de validade. Esse controle é fundamental porque, com o tempo, os garrafões de plástico se desgastam e aumentam os riscos de contaminação da água, comprometendo a saúde do consumidor.
Essa medida foi instituída pela portaria nº 358 do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), que fixa o prazo de validade dos galões retornáveis de 10 e 20 litros em até três anos. Assim, o consumidor sabe exatamente até quando o recipiente está apto para uso seguro.
Como identificar se o garrafão está dentro do prazo de validade
Se você possui um galão antigo que não apresenta data de validade, é importante verificar a data de fabricação, que geralmente está na base do recipiente ou próximo ao bico. Essa informação ajuda a identificar se o garrafão já ultrapassou o seu tempo recomendado para uso.
Vale destacar que o prazo de validade indicado no rótulo se refere apenas à água e não ao recipiente. Portanto, mesmo que a água esteja dentro do prazo, o consumo não é seguro caso o garrafão esteja vencido.
Para lidar com garrafões inadequados que estejam sem destino, os comerciantes podem doar os recipientes à Vigilância Municipal local, que fica responsável por encaminhá-los para reciclagem, promovendo o descarte correto e evitando riscos à saúde pública.
Prazos máximos para envasamento em garrafões retornáveis conforme ano de fabricação
- Garrafões produzidos até 2005: permitidos para envase até 30 de janeiro de 2010;
- Garrafões fabricados em 2006: prazo válido até 30 de abril de 2010;
- Produzidos entre 1º de janeiro e 30 de junho de 2007: aceitos para envase até 30 de junho de 2010.
Dicas essenciais para comprar garrafões de água com segurança
- Analise cuidadosamente as condições físicas do garrafão, evitando recipientes com rachaduras ou manchas;
- Cheque a data de envase impressa no rótulo para garantir a frescor e qualidade da água;
- Confirme se o lacre está intacto e se as informações do rótulo estão legíveis e dentro do prazo de validade. Caso encontre irregularidades ou selo violado, comunique imediatamente a Vigilância Sanitária da sua cidade;
- Evite comprar garrafões expostos ao sol ou armazenados de maneira inadequada, pois o calor pode comprometer a qualidade da água e o material do recipiente.
A atenção a esses detalhes não só protege sua saúde, mas também contribui com o consumo consciente e a preservação do meio ambiente ao garantir o uso adequado e o descarte correto dos garrafões plásticos.
Como proceder em caso de problemas com troca de galões
Se você é associado a órgãos de defesa do consumidor e teve dificuldade para trocar um galão vencido, procure contato dos serviços de apoio para receber orientações e resolver a situação com o fornecedor. É importante lutar pelo cumprimento dessas normas para evitar riscos à saúde.